No último dia 15 de maio, o Senado aprovou um projeto denominado de Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REAP) permitindo a atualização do valor de bens móveis e imóveis no Imposto de Renda, quando houver erro na declaração.
Quer entender quando essa atualização pode ser feita e qual a importância do projeto? Continue lendo o texto:
Quais imóveis podem ser atualizados no Imposto de Renda?
Segundo o Senado e o projeto do REAP, podem ser atualizados no IR, valor de bens móveis e imóveis, desde que adquiridos de forma lícita e que estejam enquadrados nas exigências abaixo:
- Estão localizados no território nacional
- Não foram declarados ou declarados com omissão
- Precisam de correção
Vale lembrar que os bens são tudo aquilo que uma pessoa possui, como casas, apartamentos, edifícios, automóveis, aeronaves, ações, entre outros bens rentáveis.
O que vai mudar na prática?
Até o momento, quando se trata de imóveis, só é possível atualizar o valor no Imposto de Renda quando houver gastos comprovados com notas fiscais e recibos, como gastos com reformas e ampliações.
Assim, o valor venal é extremamente defasado, o que impede acesso ao crédito. O novo projeto tem o intuito de alterar isso. Na prática, o projeto traz algumas alterações que podem ser excelentes para o contribuinte, como:
- Redução da alíquota sobre o ganho de capital para 1,5%, sendo que hoje é praticado 15% para R$5 milhões, 17,5% para até R$10 milhões, 20% para até R$30 milhões e 22,5% para ganhos superiores a R$30 milhões;
- Possível adoção de multa de 15% no caso de regularização de bens, além de pagamento de impostos no mesmo valor. Esse valor ainda não foi votado e há previsão de que ele seja aprovado pela maioria da casa. Por isso, leva-se em consideração a multa de 15%;
- Haverá maior arrecadação apenas com a atualização de bens imóveis de pessoas físicas. Estima-se aumento de arrecadação de R$945 milhões para o ano de 2021, de R$271 milhões para o ano de 2022 e de R$400 milhões para o ano de 2023. Para o país, esse é um ganho expressivo e que faz diferença aos cofres públicos.
A alteração pode ser benéfica para os contribuintes da Receita Federal
Para quem contribui com a Receita Federal, a maior vantagem que o projeto de lei traz é, sem dúvidas, a possibilidade de comprovar seus bens no valor correto, já que o valor de compra é considerado defasado e pode impedir acesso ao crédito e uma comprovação adequada de patrimônio. Além disso, a própria venda pode ter maior sucesso com uma atualização adequada do valor no Imposto de Renda.
É importante consultar um contador para que ele deixe você por dentro de todas as atualizações, afinal, são muitas mudanças e é essencial entender todas elas a fundo e garantir uma declaração correta do seu imóvel.
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