O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e tem como um de seus principais objetivos permitir o recolhimento de diversos tributos federais, estaduais e municipais em apenas uma única guia.
É por isso que muitos MEIs (microempreendedores individuais) querem migrar para ME (microempresa). Dessa forma, eles podem aproveitar os benefícios do Simples Nacional e, por consequência, crescerem com os seus negócios.
No entanto, muitos ainda têm certa resistência a isso por achar que se trata de um processo muito burocrático e complicado. Na verdade, essa migração é mais comum do que esperada à medida que sua empresa for crescendo.
Quando migrar?
Antes de tudo, saiba que o governo criou o MEI porque existia uma grande parcela de profissionais e autônomos exercendo suas atividades de forma irregular, ou seja, eles não se enquadravam em nenhum regime e acabavam não declarando os seus rendimentos, não pagando os impostos adequadamente e não tendo como comprovar a existência do seu negócio.
Desse modo, o MEI surgiu com o intuito de fazer com que esses profissionais pudessem ter um CNPJ e assim regularizassem a sua condição tributária. Porém o seu limite de faturamento é bem pequeno, por volta de R$ 6.750,00 ao mês ou R$ 81.000,00 no exercício.
E esta limitação é um dos principais motivos que fazem com que os MEIs precisem migrar para ME. Afinal, à medida que o empreendimento cresce, é natural que o faturamento aumente, tornando impossível a permanência do microempreendedor na condição de MEI.
É importante ter em mente que a partir da migração de MEI para ME a empresa irá pagar uma quantidade maior de impostos. Para você ter uma ideia, enquanto o MEI paga por volta de R$ 55 em impostos ao mês, uma ME chega a pagar entre 4,5% e 8% do que se fatura em impostos, dependendo do montante mensal bruto de faturamento e de quais atividades são praticadas pela empresa.
Em resumo: quando você se enquadra como Micro Empresa, isso se torna muito mais vantajoso para o governo, pois a arrecadação dele passa a ser maior. É justamente por este motivo que a migração não é tão complicada quanto poderia ser, apesar de ainda ter suas partes mais complexas, nas quais é ideal poder contar com o assessoramento de um especialista.
Além de tudo o que já mencionamos, a mudança de MEI para ME pode ser ainda mais vantajosa se a empresa atender aos requisitos do Simples Nacional e assim puder aproveitar suas vantagens.
Com tudo isso explicado, entenda agora como fazer o desenquadramento do MEI para ME. Continue lendo até o final e descubra mais detalhes!
Como é feito o processo de migração de MEI para ME?
Para abrir o MEI o processo é simples e qualquer pessoa pode fazer. Basta acessar o portal do empreendedor e realizar o processo indicado. Geralmente as pessoas fazem isso sozinhas, mas é possível contar com o apoio de um escritório de contabilidade para oferecer suporte.
Todos os meses é preciso que as guias de impostos sejam baixadas, impressas, pagas e que as declarações sejam enviadas a cada ano.
Contudo, a transformação em MEI é um pouco mais complicada. Um dos principais motivos para isso é o fato de ser necessário constituir a microempresa. Este processo envolve registro na junta comercial e o empreendedor precisará contar com a ajuda de um contador ou um escritório de contabilidade.
O profissional da contabilidade que for contratado pelo empreendedor deverá estar ciente das razões que o fizeram querer migrar para ME.
Caso você tenha ultrapassado o limite de faturamento, é preciso estar bastante atento às orientações do contador. Isso porque, dependendo da situação, será necessário realizar o recolhimento do imposto retroativo. Se isso precisar ocorrer, o processo de desenquadramento poderá demorar um pouco mais.
Veja a seguir de forma resumida os passos para fazer o desenquadramento do MEI para o Simples Nacional:
- Solicitação do desenquadramento: é necessário entrar na página do SIMEI, no site do Simples Nacional, para solicitar o desenquadramento.
- Verificação de aprovação: é necessário acessar a Consulta de Optantes do Simples Nacional para verificar se o desenquadramento já foi aprovado. É preciso prestar atenção na data de efeito, pois é ela que orienta quando você irá passar a recolher os impostos como ME.
- Registro na Junta Comercial: quando a data de efeito mencionada chegar, será necessário adequar o seu registro na Junta Comercial. Este procedimento ocorre em duas etapas: a primeira entrada na Junta, é gratuita e basicamente trata-se de o interessado informar o desenquadramento, levando a comunicação e o formulário do desenquadramento, assim como o requerimento de empresário simplificado (vale lembrar que essa documentação pode mudar de acordo com a Junta de cada estado brasileiro). A segunda entrada consiste na adequação dos dados de cadastro da empresa, mostrando o seu novo status, mudando sua razão social, dando um nome fantasia, alterando o capital social e modificando outros pontos se for o caso – aqui será necessário pagar duas taxas: DARF e DARE.
Por que um contador é tão importante?
É muito importante contar com um profissional de contabilidade para todo esse processo de migração de MEI para ME. Afinal, será necessário realizar a abertura da sua microempresa, regularizá-la e finalmente aderir ao regime do Simples Nacional.
Além disso, você terá que ter alguns registros a mais que provavelmente não tinha ou não precisasse ter quando era apenas MEI. Pode parecer muita coisa, mas todo esse processo de regularização é extremamente importante para que os seus negócios não tenham problema no futuro.
Considere que apenas um escritório de contabilidade experiente e com contadores capacitados poderá realizar todo esse procedimento para você. Não adianta querer fazer tudo sozinho, pois é bem provável que você cometa erros que lhes causem prejuízo financeiro.
Investir em contadores experientes é investir no crescimento da sua empresa. Além disso, você economiza tempo, tem menos preocupações e poderá focar sua atenção em outras áreas do seu negócio, o que certamente lhe trará um retorno financeiro ainda maior a longo prazo.
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