Temos visto ultimamente a imprensa explorar bastante o termo Caixa 2 nas eleições. As pessoas assistem aos noticiários e ficam indignadas com os desvios de recursos públicos praticados por um esquema que envolve representantes de governo, políticos e grandes empresas. Mas afinal, o que isso significa? O que eu tenho a ver com eleições.
Vamos lá… Primeiramente é importante esclarecer que o Caixa 2 é uma prática ilícita que sempre foi muito explorada não só nas eleições, mas principalmente nas empresas privadas.
Como o nome sugere, o Caixa 2 indica um controle financeiro paralelo, com a ocultação de uma certa quantia em dinheiro de receita e recebimentos que não aparece no controle financeiro oficial. Em uma operação de compra e venda, se refere ao recurso pago por fora, sem formalização de documento fiscal legal.
Em outras palavras, Caixa 2 é o destino do dinheiro desviado, não contabilizado, e muito menos declarado aos órgãos de fiscalização responsáveis. O superfaturamento nas compras, o subfaturamento de vendas, a não-contabilização das mercadorias vendidas e de parte dos produtos fabricados.
A não emissão de nota fiscal pelo estabelecimento comercial, ou a emissão com valor menor ao valor real da venda são evidências de prática do Caixa 2, e deixar de declarar um valor, ou declarar um valor menor é crime de sonegação fiscal, previsto na Lei 8.137/1990.
Para que a definição possa ser bem compreendida, vamos tentar simular uma situação: vamos supor que você esteja descontente com o escritório contábil que lhe atende, por isso, você resolve iniciar no mercado uma cotação com empresas que prestam esse serviço.
Então, eis que uma delas oferece um preço bem mais baixo, mas impõe uma condição, ou seja, propõe um modo alternativo de pagamento, por exemplo. Em resumo, a proposta é que a cada R$ 1.000, devidos mensalmente por sua empresa, R$ 700,00 sejam comprovados por nota fiscal e R$ 300,00 sejam pagos por fora, sem emissão de nota fiscal e, consequentemente sem registro fiscal e contábil.
Dessa forma, em 12 meses da prestação do serviço, o custo para a sua empresa foi de R$ 12.000,00, mas só R$ 8.400,00 foram contabilizados e tributados pela contratada. Os R$ 3.600,00 restantes acabaram desviados para o bolso do seu proprietário sem registro e sem tributação fiscal, ou seja, completamente sonegados.
Ora, se o tomador do serviço consegue o contrato por um preço atrativo e o prestador, sonegando, acaba pagando imposto, tornando a transação aparentemente lucrativa pata ambos, então por que não valeria à pena vender sem nota?
1. O risco não compensa
Por quanto tempo você acha que é possível manter o caixa 2 sem chamar a atenção do Fisco? Se uma empresa pratica um preço tão abaixo dos concorrentes de forma permanente e por um longo período, ainda que não seja possível identificar irregularidade nas notas fiscais, a situação fatalmente despertará suspeita.
A Receita Federal, inclusive, possui poderosas ferramentas para o cruzamento de dados. Seja através de denúncia, de gastos não comprovados por seus clientes ou por qualquer outra divergência, a sonegação acaba sendo descoberta.
E quando esse dia chegar, essa economia criminosa acaba resultando em multas impagáveis e até mesmo a cadeia. Agora, responda com sinceridade: compensa correr esse risco?
2. Há formas seguras de pagar menos impostos
É natural que o contribuinte brasileiro demonstre descontentamento com a alta carga tributária e a falta de retorno social dos impostos arrecadados e pense que isso tudo até sirva como justificativa para praticar o ato ilícito.
Talvez ele sequer perceba que se trata de uma ilegalidade e considere a sonegação apenas como um “jeitinho” de pagar menos impostos, algo quase inocente.
Seja qual for a sua forma de ver essa questão, além de não compensar a prática do Caixa 2 nas empresas, quem vai por esse caminho acaba ignorando a possibilidade real de diminuir o peso dos tributos sem burlar a lei.
O segredo está no planejamento tributário, momento no qual o empreendedor, a partir de informações e orientações do seu contador, define qual será o regime de recolhimento de impostos mais em conta a ser adotado por sua empresa.
3. Vender sem nota mascara a realidade financeira
Quando uma empresa vende sem nota, ela deixa de registrar a receita corretamente em seu fluxo de caixa. Sem essa informação, a análise do contador sobre os números já nasce prejudicada, pois considera uma situação financeira diferente da real.
Ter um faturamento menor que o oficial, entre outras consequências, pode atrapalhar um pedido de empréstimo, já que não há como comprovar a capacidade financeira de honrar o compromisso.
Isso sem falar que todas as decisões gerenciais serão tomadas considerando um cenário irreal. No papel, a empresa pode estar pedindo socorro, quando na verdade possui uma polpuda, mas não declarada, reserva financeira. Assim, fica difícil crescer e expandir sua atuação, por exemplo.
Seguir a lei é e sempre será a melhor opção
Como dito anteriormente, a proposta do Caixa 2 nas empresas talvez não parta de você, mas do seu cliente. Se for esse o caso, é esperado que não compactue com esse tipo de crime. As razões para isso já foram expostas.
Outra consequência da prática do Caixa 2 seria o fim do seu sonho empreendedor. A Lei Federal n.º 4.729, de 1965, que define o crime de sonegação fiscal, prevê detenção de até dois anos e multa de até cinco vezes o valor do imposto devido. No caso de réu primário, a pena pode ser convertida em dez vezes o valor do tributo, sem detenção.
Então, faça as contas. Se voltarmos ao exemplo apresentado anteriormente, considerando a “economia” do valor desviado em impostos com um só cliente, já renderia uma multa de 10 vezes maior. Ou seja, se a empresa sonegou R$ 10.000,00 em impostos, a multa seria de R$ 100.000,00. Neste caso, certamente você fecharia as suas portas.
Por fim, com base em tudo o que foi exposto até aqui, fica evidente que a gestão consciente, inteligente e dentro da lei sempre vale mais à pena.
Emita nota fiscal em todas as suas vendas, recolha os impostos adequadamente e conte com o apoio da Simplifike para gerenciar seu negócio da melhor maneira.
Se você tem dificuldade para emitir e gerir suas notas fiscais, fale conosco! Nós podemos te ajudar.