A formalização de trabalhadores domésticos é extremamente importante para garantir que você esteja em dia com os fiscos ao contratar uma pessoa para trabalhar na sua casa. Além disso, é essencial para que o próprio trabalhador doméstico tenha todos os seus direitos garantidos.
No texto de hoje, explicaremos quais são as possibilidades de formalização de um trabalhador doméstico e como realizar o processo da melhor maneira possível. Confira!
Como funciona a contabilidade para trabalhadores domésticos?
É muito comum ver trabalhadores domésticos trabalhando há muitos anos de maneira informal e sem nem mesmo abrir um CNPJ para ter algum direito como, por exemplo, auxílio do INSS em caso de doença. Esse é um cenário muito preocupante, afinal, o trabalhador doméstico também precisa se resguardar e os anos trabalhados sem a formalização podem acarretar em uma vida sem aposentadoria.
A contabilidade para trabalhadores domésticos visa entregar a esses profissionais, a possibilidade de se formalizar mesmo que elas trabalhem em uma casa diferente por dia e, por isso, não possuam vínculo trabalhista com seus patrões.
São duas possibilidades comuns de formalização:
- Consolidação de Leis de Trabalho (CLT)
A primeira opção é se formalizar via CLT e, nesse caso, é o patrão quem deve registrar esse funcionário em sua casa. Infelizmente, vivemos em uma cultura onde é comum não formalizar trabalhadores domésticos, mesmo que eles passem horas por dia nas casas de seus contratantes, o que configura o vínculo trabalhista.
Se você é patrão e quer evitar problemas, o ideal é buscar uma contabilidade que possa ajudar a formalizar o profissional. Especialmente quando:
- Ela possui horário para entrar e para sair;
- Trabalha em dias marcados, como é o caso dos trabalhadores domésticos que vão diariamente à mesma residência;
- Precisam prestar contas quando vão faltar;
- Possuem um salário fixo mensal, ou seja, o pagamento não é por serviço, mas por hora trabalhada.
Nos casos citados acima, você precisa obrigatoriamente formalizar o seu funcionário, dando a ele todos os direitos, como férias, 13º salário, entre outros. Caso a lei não seja cumprida, o trabalhador doméstico pode procurar seus direitos e possivelmente ganhar uma indenização pelo tempo trabalhado de maneira informal.
- Prestador de serviços
Se você é um trabalhador doméstico que atua em várias casas diferentes, significa que você é um prestador de serviços e pode se formalizar como empresa. Para quem tem um rendimento bruto de até R$6.750 por mês, a melhor opção é se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI), já que “diarista” está entre os serviços permitidos.
O trabalhador doméstico também pode buscar uma contabilidade para receber ajuda na formalização ou se enquadrar no MEI. Com isso, é possível garantir aposentadoria, ter direito ao auxílio médico quando houver necessidade e ainda pode emitir nota fiscal.
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