Lucro Real: Guia Completo sobre Funcionamento e Alíquotas para Empreendedores
Descubra tudo o que você precisa saber sobre o regime de Lucro Real e como ele pode impactar diretamente a saúde financeira do seu negócio!
O Lucro Real é um dos regimes de tributação mais importantes e complexos para empresas brasileiras, especialmente para aquelas que lidam com altos faturamentos ou operam em setores específicos.
Compreender como funciona o Lucro Real, suas alíquotas e as exigências contábeis é essencial para empreendedores que buscam manter sua empresa em conformidade fiscal, além de otimizar a carga tributária.
Neste guia, exploraremos detalhadamente o que é o Lucro Real, como calculá-lo e quais são suas principais vantagens e desafios para o sucesso empresarial.
Confira!
Entendendo o Lucro Real: Conceito e Funcionamento
O Lucro Real é um regime de tributação que impacta diretamente o dia a dia de muitos empreendedores no Brasil.
Ele se destaca por ser obrigatório para algumas empresas e opcional para outras, dependendo do faturamento e da atividade desenvolvida.
Compreender como funciona o Lucro Real é essencial para tomar decisões financeiras estratégicas e manter a empresa em conformidade com a legislação fiscal.
Este regime de tributação é determinado com base no lucro líquido contábil da empresa, ajustado pelas adições, exclusões e compensações previstas pela legislação fiscal.
Dessa forma, o Lucro Real reflete o resultado efetivo da empresa, oferecendo uma visão clara do desempenho financeiro.
Empresas que Devem Optar pelo Lucro Real
Nem todas as empresas têm a liberdade de escolher o regime de tributação. Algumas são obrigadas a adotar o Lucro Real.
Empresas com faturamento bruto anual superior a R$ 78 milhões, instituições financeiras, e aquelas que atuam em setores específicos, como energia elétrica, telecomunicações, e concessões públicas, estão entre as que devem optar por esse regime.
Além disso, empresas que realizam atividades no exterior ou que usufruem de benefícios fiscais, como a redução do Imposto de Renda, também precisam aderir ao Lucro Real.
Para essas organizações, o regime é mandatório, e o não cumprimento pode acarretar penalidades severas.
Cálculo do Lucro Real: Passo a Passo
O cálculo do Lucro Real é um processo que exige atenção e precisão, já que é necessário fazer ajustes no lucro contábil da empresa para se chegar à base de cálculo dos tributos devidos.
Lucro Contábil e Ajustes Fiscais
O ponto de partida para o cálculo do Lucro Real é o lucro contábil, que corresponde ao resultado da empresa após o registro de todas as receitas, custos e despesas.
No entanto, para fins fiscais, esse lucro deve ser ajustado conforme as regras da legislação vigente.
Esses ajustes envolvem:
- Adições: Despesas indedutíveis ou não comprovadas que precisam ser acrescentadas ao lucro contábil.
- Exclusões: Receitas não tributáveis ou incentivos fiscais que podem ser deduzidos do lucro contábil.
- Compensações: Prejuízos fiscais de anos anteriores, que podem ser abatidos do lucro atual, limitado a 30% do lucro ajustado.
Com esses ajustes, chega-se ao lucro fiscal, que é a base para a determinação dos tributos a pagar.
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) é um documento fundamental para o cálculo do Lucro Real.
Nele, constam todas as receitas e despesas da empresa ao longo de um período, refletindo o lucro ou prejuízo obtido.
A partir da DRE, realizam-se os ajustes fiscais para a apuração do Lucro Real.
Tributação sobre o Lucro Real
Uma vez calculado o Lucro Real, é possível determinar os tributos a serem pagos. As principais alíquotas aplicáveis sobre o Lucro Real são:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): 15% sobre o lucro real ajustado, com adicional de 10% sobre a parcela que exceder R$ 20.000,00 mensais.
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): 9% para a maioria das empresas, podendo ser de 15% para instituições financeiras e equiparadas.
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