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O MEI se tornou um dos formatos de empresa mais populares atualmente no Brasil. Isso porque o MEI oferece uma oportunidade de formalização do próprio negócio para o microempreendedor.
Desde a sua criação, em 2008, o MEI ganhou um número crescente de novos empreendedores que optaram por abrir empresa no formato MEI. Em 2022, estima-se que o Brasil passou a ter cerca de 14 milhões de MEIs inscritos. Um recorde para qualquer formato empresarial.
Por isso, neste texto, vamos esclarecer diversas dúvidas comuns sobre o MEI. Falaremos sobre o novo teto estabelecido pelo Governo, quais os benefícios de ser MEI, além de diversos pontos importantes. Acompanha aí!
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é um formato de empresa adequada para pequenos empreendedores que desejam sair do caráter autônomo e formalizar a abertura da sua empresa.
De um modo geral, o MEI foi criado com o objetivo de formalizar os trabalhadores autônomos e que, até então, não possuíam nenhum direito previdenciário, registro ou qualquer outro direito trabalhista.
A partir do MEI é que o microempreendedor passa a possuir um CNPJ e adquire vários benefícios, como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, dentre outros. Além disso, o microempreendedor (MEI) passa a emitir nota fiscal e poderá abrir uma conta bancária PJ da sua empresa, caso precise.
Para se tornar MEI, o autônomo deverá entrar no portal do empreendedor e fazer sua inscrição de forma gratuita, escolher seu ramo de atividade e pagar mensalmente a contribuição mensal do MEI, o DAS: Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Em relação à carga tributária, o Microempreendedor possui a obrigação de pagar apenas um valor fixo mensalmente. Esse valor já inclui todos os impostos necessários para o empreendedor deste porte. Atualmente, o valor do DAS é de R$ 60,60, representando 5% do salário mínimo.
Vale a pena ser MEI?
Sim, para o trabalhador informal que já atua bastante tempo na sua área, mas ainda não possui CNPJ ativo, realizar o seu cadastro MEI é uma ótima forma de garantir a abertura da sua empresa e, assim, poder contar com diversos benefícios.
Mesmo para o trabalhador que ainda acredita que pagar impostos não vale a pena e é melhor se manter na informalidade, não é exagero dizer que o MEI oferece o melhor custo benefício.
Quais os benefícios de ser MEI?
Como dissemos, um dos principais benefícios de ser MEI é poder contar com um CNPJ ativo. Com isso, o empreendedor poderá garantir seus direitos trabalhistas, contratar funcionários, ter acesso a uma conta bancária PJ e todos os benefícios que esse tipo de conta oferece.
O que é preciso para se tornar MEI?
Para se tornar MEI, não há muitas exigências, porém, o empreendedor deve se enquadrar em alguns requisitos específicos. São eles:
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Ter, no máximo, 1 funcionário contratado;
- Exercer uma das funções aceitas para o enquadramento como MEI;
- Ter um faturamento anual de até R$ 81 mil. (A previsão é que em 2023, esse teto será atualizado para R$ 144 mil).
Para certificar-se de que sua profissão está dentro das funções aceitas para se tornar MEI, confira aqui a lista de CNAEs permitido para MEIs. Caso não encontre algum referente a sua profissão, consulte um contador para se certificar e avaliar outras alternativas.
Quando começa a valer o novo teto de R$ 144 mil?
O teto anual de faturamento atualmente para MEI é de R$ 81 mil, ou seja, para o empreendedor que possui um faturamento mensal de até R$ 6750,00. Recentemente, um projeto que aumenta esse teto para um faturamento anual de R$144 mil já foi aprovado e deverá entrar em vigor em 2023.
Como encontrar um contador?
Para encontrar um contador é possível conversar com empresários do mesmo ramo e pedir indicações ou simplesmente pesquisar quais profissionais ou assessorias contábeis estão à disposição em sua cidade.
Antes de buscar um contador, certifique-se de ter uma ideia precisa sobre o tipo de serviço que você precisa e de que ele será capaz de auxiliá-lo. Em geral, mesmo que você não saiba exatamente o que precisa, leve todas as suas dúvidas ao profissional.
O processo de abertura de uma empresa é algo sério e, portanto, deve ser acompanhado de um profissional adequado para esclarecer todas as suas dúvidas e oferecer toda a orientação necessária para que você não cometa erros.
Por isso, por mais que a abertura do MEI seja um processo simples, consulte um profissional da área contábil para se certificar de que está fazendo as escolhas certas. Isso certamente te dará muito mais segurança com o processo.
Qual o momento certo de contratar um contador?
Há uma diferença entre contatar um contador e contar com uma assessoria contábil. Para o pequeno empreendedor, muitas vezes não é possível contratar um contador e colocá-lo na sua folha de pagamento.
Porém, é importante que, desde o seu início, o pequeno empreendedor conte com alguma assessoria contábil para orientá-lo em todas as decisões importantes para a criação e o crescimento do negócio. Mais ainda, contar com esse auxílio será importante durante todo o desenvolvimento da empresa. Por isso, é importante que o empreendedor conte com alguém da sua confiança.
Para encontrar uma assessoria contábil, basta buscar por escritórios de contabilidade da sua cidade, ou até mesmo online, e solicitar um agendamento para esclarecer suas dúvidas. É possível contratar assessorias mensais visando acompanhar necessidades específicas da empresa.
Assessoria contábil com a Tecplan Contábil!
